A Portaria 671/2021, que regula diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, foi atualizada e trouxe mudanças importantes relacionadas ao registro de ponto eletrônico dos colaboradores.

Se você é empresário, gestor de RH ou responsável pelo departamento pessoal, é fundamental ficar atento às novas exigências — afinal, o não cumprimento pode gerar autuações e penalidades em caso de fiscalização.

Neste artigo, explicamos o que muda, quem é afetado e como se adequar às novas regras.

✅ O que é a Portaria 671?
A Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Previdência foi criada para atualizar e unificar normas sobre registros administrativos trabalhistas, especialmente aqueles relacionados à jornada de trabalho, ponto eletrônico, controle de dados e documentos obrigatórios das empresas.

Ela moderniza dispositivos antigos e acompanha a transformação digital das relações trabalhistas, estabelecendo regras mais claras para o uso de sistemas eletrônicos de controle de ponto.

🔄 O que mudou na atualização da Portaria 671?
A nova versão da portaria trouxe mudanças que reforçam a obrigatoriedade e os critérios técnicos do registro de ponto eletrônico.

Veja os principais destaques:

1. Obrigatoriedade do ponto eletrônico a partir de 10 funcionários
Antes, o uso de ponto eletrônico era obrigatório apenas para empresas com mais de 20 colaboradores.
Agora, toda empresa com mais de 10 empregados já precisa adotar o registro eletrônico de jornada.

Essa mudança atinge principalmente pequenas e médias empresas, que agora devem investir em soluções tecnológicas adequadas.

2. Envio eletrônico obrigatório dos registros de ponto
O sistema de ponto eletrônico deve transmitir os dados dos registros de jornada em até 5 dias úteis após o fechamento de cada mês.

Isso significa que a empresa precisa contar com um sistema de ponto que possibilite o envio eletrônico automático, garantindo a integridade das informações e o cumprimento do prazo legal.

3. Armazenamento digital por 5 anos
Outra mudança importante: os registros de jornada devem ser armazenados digitalmente por, no mínimo, 5 anos.

Essa exigência facilita fiscalizações futuras e auditorias, garantindo que a empresa tenha histórico confiável sobre horas trabalhadas, atrasos, faltas e banco de horas.

🧠 Por que sua empresa deve se adaptar o quanto antes?
Com a atualização da portaria, o Ministério do Trabalho busca mais transparência, segurança jurídica e rastreabilidade nas jornadas de trabalho.

Ignorar essas mudanças pode colocar sua empresa em risco, resultando em:

Multas por descumprimento da legislação;

Questionamentos trabalhistas;

Dificuldade em comprovar regularidade durante auditorias.

💡 Como se adequar às novas regras?
Se sua empresa ainda não utiliza um sistema de controle de ponto eletrônico, agora é a hora de agir.

Confira algumas medidas essenciais:

Verifique se sua empresa se enquadra na obrigatoriedade (>10 funcionários);

Escolha um sistema de ponto eletrônico homologado, que siga os requisitos técnicos da Portaria;

Garanta que o sistema permita o envio eletrônico dos dados;

Organize o armazenamento digital das informações por 5 anos;

Conte com suporte contábil e jurídico para revisar processos e evitar riscos.

🚀 Conte com a Paraíso do Verde
Aqui na Paraíso do Verde, acompanhamos de perto todas as atualizações da legislação trabalhista e orientamos nossos clientes sobre como se adequar com segurança, eficiência e tranquilidade.

Se você tem dúvidas sobre como implementar ou atualizar o controle de ponto na sua empresa, fale com a nossa equipe!

📲 Estamos prontos para ajudar você a manter sua empresa regularizada e evitar riscos trabalhistas.